Passo a passo para preencher o APP CIPA

É o formulário que abre a gestão, e ele alimenta duas contas diferentes: o grau de risco e o número de empregados dimensionam a comissão pelo Quadro I da NR-04; a data da última posse é a semente de todo o cronograma eleitoral.

Errar um desses três campos não dá erro na hora — dá um cronograma plausível e errado, ou uma comissão com menos cadeiras do que devia, e isso só aparece depois, numa fiscalização.

Se é a primeira CIPA do estabelecimento, marque a opção correspondente: sem posse anterior não há de onde contar as datas para trás, e o treinamento ganha um prazo diferente (até 30 dias depois da posse, em vez de antes dela).

Todas as datas são contadas para trás a partir do fim do mandato em curso — e o fim do mandato sai da posse anterior informada na Etapa 1. É por isso que essa data é a única semente: com ela, qualquer pessoa refaz a conta e chega no mesmo cronograma.

A tabela separa o que a NR-05 fixa em número (convocação, inscrição, garantia de emprego) do que é só prática de campo — misturar as duas é o erro mais comum dos modelos de planilha que circulam por aí.

A calculadora não conhece feriado municipal nem ponto facultativo: confira o calendário local antes de publicar o edital. E lembre que as datas da norma são o limite, nunca o dia certo — antecipar é sempre permitido.

Esta etapa pode ser gerada em PDF ou impressa direto da tela, com o botão “Imprimir / PDF”.

Na redação atual da NR-05 a comissão eleitoral não tem mais prazo fixo — isso mudou em relação ao texto anterior, que dava 55 dias antes do término do mandato. O que a norma pede hoje é que o presidente e o vice-presidente a constituam entre os membros; onde ainda não há CIPA, quem constitui é a própria empresa.

Os nomes gravados aqui saem, automaticamente, no edital, nas atas e na folha de presença — sempre os mesmos, toda vez que os documentos forem reimpressos.

A data da convocação é o marco de que todo o resto do processo depende — é dela que a fiscalização parte para conferir se os prazos seguintes foram cumpridos.

O texto do edital é montado sozinho a partir do que já foi preenchido nas etapas anteriores (empresa, comissão, cronograma) — o que falta gravar aparece como [PREENCHER] em vez de vir chutado.

O documento final pode ser revisado antes de ir para o mural: confira nomes, datas e o sindicato informado na tela de Documentos, onde ele é gerado para impressão.

A janela de inscrição é a única contagem que a norma mede por dentro: 15 dias corridos, contando o dia da abertura e o do encerramento — uma inscrição aberta de 25/08 a 08/09 já completa os 15 dias.

Cada candidato inscrito é deferido ou indeferido nesta tela; só quem está deferido segue para a cédula e para a votação.

Esta etapa não apura — só registra o dia da votação (que sai no edital e na folha de presença) e a lista de votantes.

A lista de votantes importa na etapa seguinte: é dela que sai o número total de quem compareceu, e é esse número que faz a urna “fechar” na apuração.

A lista pode ser digitada uma a uma ou importada de uma planilha.

A conta que a mesa apuradora faz em voz alta é uma só: válidos + brancos + nulos tem de bater com o número de quem compareceu na Etapa 6. Quando não bate, alguma coisa foi contada duas vezes ou ficou de fora — melhor achar isso antes de lavrar a ata do que depois, quando a correção já exige uma segunda ata explicando a primeira.

O fechamento da urna é o passo final desta etapa, não uma conferência à parte.

O critério é um só, e é o que a norma manda: mais votados primeiro. As vagas de titular são preenchidas antes das de suplente, e quem sobra fica na ordem — essa ordem é a fila de substituição, e vale o mandato inteiro.

Levar os eleitos para a composição não acontece sozinho, de propósito: entre a apuração e a posse pode haver recurso, desistência ou indeferimento tardio. Quem confirma a composição final é a ata de posse, e é por isso que esta etapa tem um botão específico para promover os eleitos — só quando a lista estiver definitiva.

A posse é o primeiro dia útil após o fim do mandato anterior — e é a única data do processo que anda PARA FRENTE quando cai no fim de semana (as outras antecipam). Não é detalhe de calendário: entre o fim de uma gestão e a posse da seguinte não existe comissão nenhuma, e esticar esse intervalo por descuido é o tipo de achado que a fiscalização encontra sozinha.

O que esta etapa guarda é registro — quem tomou posse, titular ou suplente, com que classificação, e até quando vai a garantia de emprego de cada eleito —, e não texto gerado. É essa informação que ninguém acha um ano depois, quando a fiscalização pergunta.

A regra é de ordem, não de conteúdo: o treinamento antecede a posse. Empossar sem treinar é comissão formada e não capacitada — achado de fiscalização. A única exceção é a primeira CIPA do estabelecimento, em que o curso pode ocorrer em até 30 dias depois da posse.

A janela tem dois limites que importam: antes de o resultado ser divulgado não se sabe quem treinar, e depois da posse a comissão já está instalada — uma turma marcada fora dessa janela não conta, e o custo de errar é pagar o curso duas vezes.

O que prova o treinamento numa fiscalização não é a frase “fez o curso de CIPA”: é a data, a carga horária e o conteúdo programático, e é isso que esta etapa registra.